Portekiz öğrenci vizesi

“A partir de hoje, os agendamentos de Vistos Nacionais (Residência, Estada Temporária e Procura de Trabalho) deverão ser solicitados através do e-mail da Secção Consular ( sconsular.ankara@mne.pt ).”

“A Secção Consular da Embaixada de Portugal na Turquia informa que, a partir desta data, os agendamentos E-VISA estarão disponíveis apenas para a tipologia de visto Schengen (curta duração).”

“O visto para obtenção de autorização de residência é válido para duas entradas e por quatro meses, período durante o qual o seu titular deverá solicitar junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) um título para fixação de residência.”

“As taxas a pagar pelo tratamento administrativo de um pedido de visto nacional é de 110€.”

“Pelos custos administrativos do tratamento de cada procedimento de utilização de garantia administrativa impugnatória de pedidos de visto, com exceção de pedidos decorrentes de autorizações para reagrupamento familiar — 75€”

“O critério de determinação dos meios de subsistência toma por referência à retribuição mínima mensal garantida que, em 2026, é de 920€”

“assegurados por um período de 12 meses ou pelo número de meses de permanência do requerente, quando participe em programa de intercâmbio, podendo os rendimentos ser reduzidos a metade quando comprove ter assegurados, por qualquer forma, o alojamento ou até 90 % quando comprove ter também assegurada a alimentação.”

“O prazo para a decisão sobre o pedido de visto de residência, salvo excepções prevista na Lei, é de 60 dias.”

“Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento”

“Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal), com Apostila de Haia (se aplicável) ou legalizado;”

“Comprovativo em como preenche as condições de admissão ou foi aceite em instituição do ensino superior para frequência de um programa de estudos e que possui os recursos suficientes para a respetiva frequência.”

“Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais 3 meses para além da duração da estada prevista;”

“O pedido de concessão de autorização de residência é formulado mediante agendamento (ou através de plataforma eletrónica – em fase de implementação para titulares de visto de residência) e é entregue presencialmente com impresso próprio assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal.”

“A autorização de residência concedida ao abrigo do artigo 91.º a estudantes do ensino superior é válida por três anos, renovável por iguais períodos e, nos casos em que a duração do programa de estudos seja inferior a três anos, é emitida pelo prazo da sua duração”

“Os titulares de uma autorização de residência para estudo podem exercer atividade profissional, subordinada ou independente, complementarmente à atividade que deu origem ao visto”

“Reclamar para o próprio autor do ato, no prazo de 15 dias a contar da presente notificação”